A Advocacia Riedel informa que iniciou o cumprimento de sentença referente à ação coletiva da conversão da licença-prêmio em pecúnia da ANTEFFA, apresentando inicialmente os cálculos de 97 servidores.

Informamos que o juiz receberá o cumprimento de sentença mediante despacho/decisão e posteriormente intimará a União para se manifestar sobre os cálculos apresentados, que poderá concordar ou impugnar os valores. Encerrada eventual discussão sobre os cálculos e ocorrendo a homologação do valor devido pelo juiz, será expedida a ordem de pagamento, que poderá ser por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV (até 60 salários mínimos) ou precatório (acima de 60 salários mínimos). Os precatórios expedidos e autuados até 2 de abril deverão ser pagos até o final do exercício seguinte.

Assim, não há como estimar prazo para pagamento.

Para obter informação sobre o cálculo inicialmente apresentado, os servidores aposentados e pensionistas que encaminharam documentos poderão solicitar essa informação mediante e-mail para a Dra. Juliana Moreti, juliana.barroso@riedel.com.br, com o nome completo e número de CPF ou ligar no plantão da ANTEFFA às quartas-feiras pela manhã. (61 30514508 – 30514545)

Esclarecemos que o valor apresentado pode sofrer alteração em caso de acolhimento pelo juiz de impugnação da União.

Brasília, 25 de março de 2024.

Juliana Almeida Barroso Moreti

OAB/DF 21.249