Com o compromisso de manter os Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFAs) permanentemente informados sobre temas estratégicos de interesse da categoria, a Diretoria Executiva da ANTEFFA disponibiliza Nota Técnica acerca da Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.683, de 8 de junho de 2026.
O documento apresenta uma análise técnica e jurídica da norma, esclarecendo seu alcance, as características das carreiras por ela abrangidas e os fundamentos que demonstram sua inaplicabilidade ao processo de unificação dos cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras dos Cargos de Fiscalização Agropecuária (PCTAF).
A Nota Técnica também aborda as diferenças entre carreiras transversais e carreiras finalísticas, destacando as especificidades da atuação dos atuais cargos do PCTAF e da futura constituição do cargo de Analista Técnico de Fiscalização Federal Agropecuária, cuja vinculação permanece voltada às atividades técnicas e finalísticas do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A iniciativa integra o trabalho permanente da ANTEFFA de acompanhamento das pautas estruturantes da carreira, oferecendo informações qualificadas e segurança técnica aos associados.
Confira a íntegra da Nota Técnica no documento disponibilizado.
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