Vitória!Após forte articulação, PL 6170/2025 inclui cargos do PCTAF no Adicional de Fronteira

O dia 4 de dezembro de 2025 entra para a memória da nossa categoria. Após anos de mobilização contínua, o Executivo finalmente reconheceu a importância do trabalho desempenhado pelos Técnicos de Fiscalização federal Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA e promoveu a correção de uma injustiça histórica inserindo no Projeto de Lei que estende o Adicional de Fronteira aos profissionais que atuam nessas áreas estratégicas do país. Agora, a votação no Congresso Nacional deverá consolidar esse reconhecimento.

É importante lembrar que a luta é antiga — e atravessa gestões. O Adicional de Fronteira foi instituído antes mesmo da criação do PCTAF. Quando a Lei nº 13.324/2016 foi sancionada, estruturando o nosso plano de carreira, os cargos que hoje compõem o PCTAF ficaram de fora do PL original que regulamentou o adicional. Desde então, a ANTEFFA, manteve essa reivindicação como uma das pautas prioritária.

Foram anos de atuação firme, técnica e persistente: notas, agendas em Brasília, análises, conversas com parlamentares, debates internos e externos, articulações institucionais e incontáveis relatos de quem enfrenta, no cotidiano, as condições adversas das regiões de fronteira.

Hoje, esse percurso — longo, coletivo e cheio de resistência — se transforma em conquista.

A decisão faz justiça ao trabalho de quem assegura a segurança dos alimentos e bebidas, protege o patrimônio agropecuário brasileiro e sustenta o fluxo do comércio internacional em áreas remotas, de difícil acesso e maior risco operacional.

Com a aprovação, os associados lotados em regiões fronteiriças passam a ter direito ao benefício, nos termos da legislação que prevê o adicional para servidores que atuam em locais de efetiva dificuldade de trabalho.

Mais que um ganho financeiro, o reconhecimento reafirma o valor da atuação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFAs) e demais servidores do PCTAF. O Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, enxerga, respeita e confia na excelência desses profissionais.

Para cada TFFA e colega do apoio técnico que encara longas distâncias, climas severos, estruturas limitadas e a responsabilidade de conter riscos sanitários que poderiam atingir todo o país, esta aprovação é mais que um avanço: é um marco.

É respeito.

É justiça.

É valorização.

A Diretoria da ANTEFFA celebra junto aos seus associados e seguirá vigilante para garantir a plena implementação do adicional, mantendo firme o compromisso de defesa, diálogo e fortalecimento da nossa carreira.

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