ANTEFFA vai ingressar na justiça para tentar reverter efeitos da portaria 05/2016 do MPOG

18 de Outubro de 2016

 

A autorização foi assinada na assembleia geral ordinária realizada no dia 18 de outubro. Todos os associados que se encontram notificados pelo Ministério da Agricultura devem entrar em contato com o Escritório Bordas Advogados Associados - (51) 3228 9997- o mais rápido possível a fim de obter orientação adequada para defesa administrativa, destacamos que todos os notificados, independentemente da ação judicial apresentada pela ANTEFFA, devem apresentar defesa administrativa no prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento da notificação.

A Assembleia foi destinada, além de tratar da questão do alcance da Portaria Normativa nº 05 de 31 de agosto de 2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a deliberar sobre o direito dos servidores do Ministério da Agricultura à indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) e para autorizar a Diretoria Executiva da ANTEFFA a  constituir uma Comissão para adotar providências no sentido da criação do Sindicato Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.



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