TFFAs acompanham instalação da Comissão Mista do Orçamento

23 de Maio de 2018

 

Direção Nacional da ANTEFFA acompanhou a sessão de instalação de umas das Comissões mais significativas do Congresso Nacional. Na foto principal, a diretora de Comunicação com o presidente eleito da Comissão.

Numa reunião do Congresso Nacional (Câmara e Senado juntos) foi instalada, na terça-feira (22), a Comissão Mista do Orçamento (CMO). A Comissão é formada por 31 deputados e 11 senadores e tem a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre peças orçamentárias e contas apresentadas anualmente pelo Poder Executivo. A comissão também acompanha e fiscaliza o Orçamento da União. Durante a reunião, o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA) foi aclamado a presidente da CMO e o senador Moka (MS) será o relator.

O próximo passo será a criação do Projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual.  Como esclarece o Ministério do Planejamento, “É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.”

O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento deve ser aberto ainda no mês de Junho e dia 31 de agosto, se encerra.

A Senadora Serys Slhessarenko também estava no Congresso Nacional e prestigiou à ANTEFFA

 

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