Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário no início dos trabalhos

A Câmara retoma os trabalhos nesta quinta-feira (2) com a pauta do Plenário trancada por cinco medidas provisórias. Entre elas, a que estabelece auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para o fomento das exportações e a que concede crédito extraordinário ao Ministério da Educação, em favor do Fundo Nacional de Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Ainda no início dos trabalhos, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), pretende incluir na pauta do Plenário textos polêmicos que tiveram a votação adiada no fim do ano passado, como o que trata da divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11 ) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99). Ambos foram aprovados na Câmara em 2011 mas sofreram alterações no Senado e retornam agora para uma nova apreciação.

O governo tem como prioridade a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07). Divergências em relação ao texto levaram a oposição a impedir a votação da proposta em 2011. Um acordo entre os líderes prevê a análise do projeto no próximo mês.

A oposição reivindica a inclusão na pauta do piso salarial de policiais militares e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08 ); o fim do voto secreto nas votações do Legislativo (PEC 349/01 ); a prioridade aos processos por crimes praticados por autoridades (PL 1277/07) e a recriação das férias coletivas do Judiciário (PEC 3/07 ).

Lideranças

A maioria dos partidos já definiu as lideranças para o novo ano legislativo. Permanecem como líderes de bancada os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); Agnaldo Ribeiro ( PP/PB); Guilherme Campos (PSD/SP); Lincoln Portela (PR/MG); Ratinho Junior (PSC/PR) e Lourival Mendes (PTdoB/MA). O deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, é o novo líder do PSDB. Para a liderança da Minoria, foi indicado o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). O PRB escolheu como líder Antônio Bulhões, de São Paulo. Os demais partidos devem definir as lideranças nos primeiros dias. 

Fonte: Agência Câmara

Foto: Câmara dos Deputados (Alex Paniago)